JOÃO PAULO RELATA PROJETO QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE GARÇON

Blog de Inaldo Sampaio

O deputado João Paulo (PT-PE) já não tem a visibilidade política que tinha antes, como prefeito do Recife em duas ocasiões, mas comemorou ontem, em Brasília, a aprovação de um parecer de sua autoria, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, regulamentando as profissões de “maitre” e garçon.

O projeto segue agora para o plenário e caso seja aprovado, para o Senado.

“Temos que reconhecer a importância desses profissionais e garantir seus direitos. Facilmente se percebe que parte considerável dos garçons e ‘maitres’ vêm tendo seus direitos desrespeitados pelos empregadores e cabe ao legislador criar garantias para que seu trabalho seja tratado com dignidade”, disse o deputado pernambucano.

De acordo com o projeto, o exercício da atividade fica condicionado à conclusão do ensino fundamental e de curso profissionalizante de “maitre” ou de garçom.

Já a remuneração da categoria será fixada em negociação coletiva e consistirá em uma parte fixa e em outra variável.