sexta-feira, 25 de outubro de 2013

PROJETO DE LEI PODE DAR ÀS IGREJAS O PODER DE RECUSAR CASAMENTOS ENTRE HOMOSSEXUAIS

Agência do Rádio

As igrejas que não concordarem com a união de pessoas do mesmo sexo vão poder se negar a realizar casamentos entre homossexuais. Um projeto de lei aprovado na comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados autoriza as igrejas a recusarem em seus templos as pessoas que violam a doutrina seguida nas instituições. Além disso, quando o projeto virar lei, a igreja vai ficar livre para determinar quem pode ou não fazer parte da religião. O projeto prevê ainda que as igrejas não sejam processadas por discriminação, se recusarem a celebrar casamentos de pessoas do mesmo sexo, por exemplo. Para o relator do projeto, deputado Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, a lei é para proteger o líder da igreja que é o único capaz de decidir sobre quem pode ou não frequentar os templos religiosos.   

O deputado Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, tem opinião oposta. Para ele, o projeto vai contra o princípio constitucional da igualdade. Ele explica que, se a medida virar lei, vai conceder aos líderes religiosos poder para discriminar.

O projeto que autoriza as igrejas a se recusarem a realizar casamentos homossexuais segue para análise na comissão de Constituição, justiça da Câmara dos Deputados, antes de ser votado pelo plenário da Casa. 

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