A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou ontem (8) o fim da greve dos Correios e estabeleceu que todos os trabalhadores retornem ao trabalho na próxima quinta-feira (10). Embora algumas paralisações tenham começado no dia 12 de setembro, a greve geral aprovada pelos sindicatos associados à Fentect foi deflagrada oficialmente em todo o país no dia 17 de setembro.
O tribunal decidiu que a greve não foi abusiva, mas mandou que os empregados compensem os dias parados por duas horas diárias em até seis meses. O TST analisou o caso num processo de dissídio porque não houve acordo entre trabalhadores e a empresa.
Ficou definido que os trabalhadores receberão reajuste de 8% conforme acordo firmado com a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O aumento será retroativo a agosto. Os empregados queriam que o reajuste se estendesse para o vale-alimentação, mas ficou definido que será seguida a proposta da empresa, de 8% para os salários e 6,27% para o vale.
Parte dos sindicatos já havia aceitado a proposta de reajuste salarial de 8% oferecido pela empresa. Outros, porém, reivindicam 15% de aumento real, mais reposição da inflação entre agosto de 2012 e julho deste ano, reposição das perdas salariais desde o plano real, entrega de correspondências pela manhã em todo o país, entre outros pedidos.
Segundo os Correios, 92% dos trabalhadores da empresa estão trabalhando normalmente. Conforme a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), 60% a 70% dos trabalhadores da área operacional estão parados. A ECT tem mais de 120 mil empregados no país.
Plano de saúde
O TST também determinou que o plano de saúde dos trabalhadores se mantenha como é atualmente. Os empregados têm um plano admnistrado pela empresa e qualquer alteração só pode ser feita por comissão de trabalhadores e dos Correios.
Os empregados alegavam que a empresa tentava criar brecha para passar a administração do plano para uma empresa privada.
A ECT afirmou que a manutenção do plano de saúde com base nas regras atuais foi proposta pela própria empresa e que a cláusula "garante todos os atuais direitos dos trabalhadores". A empresa destacou que, durante o julgamento, o relator do processo, ministro Fernando Eizo Ono, frisou que a gestão do plano de saúde é responsabilidade da empresa e não da representação sindical.
O diretor da Fentect, James Magalhães, considerou que o resultado do julgamento do TST foi positivo para os empregados.
"Nos outros anos o TST mandava voltar ao trabalho no dia seguinte, não dando tempo de discussão em assembleia e nem de quem é de outros estados voltarem", destacou James.
Segundo o diretor, o "ideal" seria o abono dos dias parados, mas a definição de que a compensação será de duas horas por dia por seis meses também beneficia a categoria. "Não vai haver pressão de trabalhar sábado, fim de semana. [...] No geral foi positivo, a questão da manutenção do plano de saúde. A luta da categoria é importante. Nada se consegue de graça, só na luta."
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