Agência do Rádio
O plenário do Senado deve votar projeto de Lei que torna mais rápida a
investigação de crimes contra crianças e adolescentes. Quando aprovada,
a medida vai obrigar as empresas telefônicas e de internet a guardar
durante três anos, os nomes, número de identidade, CPF e endereços dos
clientes. A polícia vai ter acesso às informações dos usuários de
telefonia e internet. As empresas quando solicitadas, vão ter que
fornecer os dados cadastrais dos clientes as autoridades policiais em
tempo máximo, de três dias. O relator do projeto na comissão de
Constituição e Justiça, senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo,
explica que norma vai ajudar a diminuir o tempo de investigação de
crimes contra crianças e adolescentes.
Depois que a lei passar a valer, as empresas que não cumprirem a norma
vão receber punições administrativas e, até mesmo, ter as atividades
suspensas. O projeto de Lei que torna mais rápidas as investigações de
crimes contra crianças e adolescentes espera para ser votado no plenário
do Senado.
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