Agência do Rádio
Os idosos que estiverem impossibilitados de sair de casa não vão ser
mais obrigados a comparecer em órgãos públicos para procedimentos
burocráticos como o recadastramento de aposentadoria. Um projeto de
lei aprovado na comissão de Direitos Humanos do Senado altera o Estatuto
do Idoso e determina que órgãos públicos devem procurar o cidadão em
casa. Além disso, quando a proposta passar a valer vai garantir que os
peritos do INSS ou de serviços de saúde públicos ou privados emitam
laudos de saúde por meio de atendimento domiciliar. O relator do
projeto de lei, senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, conta que a
medida é para livrar os idosos doentes da obrigação de comparecer em
repartições públicas.
Caso não haja recurso para votação em plenário, o projeto que garante
aos idosos, atendimento domiciliar dos órgãos públicos segue para
sanção da presidenta Dilma Rousseff.
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