Após reunião mais de quatro horas de reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou ontem (24), que os 27 governadores e 26 prefeitos presentes ao encontro com Dilma Rousseff aprovaram os cinco pactos nacionais propostos pela presidente – por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte e educação.
Indagada pelo G1, a assessoria do Palácio do Planalto informou que não houve a assinatura de documento durante a reunião – os pactos nacionais foram propostos por Dilma e aprovados oralmente por governadores e prefeitos.
De acordo com Mercadante, serão criados quatro grupos de trabalho para viabilizar as propostas em cada setor. Os grupos serão compostos por governadores, prefeitos, ministros e especialistas, mas ainda não há prazo para isso ocorrer.
"A proposta dos cinco pactos foi aprovada hoje por todos os governadores, prefeitos de todos os partidos que estão à frente do Executivo. É uma grande parceria republicana para respondermos aos desafios que estão colocados", afirmou Mercadante.
Segundo o ministro, ainda não será possível criar grupo para o pacto da responsabilidade fiscal, já que não há proposta em tramitação sobre o tema.
Em entrevista após a reunião, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, esclareceu que vários dos assuntos previstos nos pactos acordados dependem de aprovação pelo Congresso, inclusive para a realização de plebiscito para autorizar a formação de uma Constituinte para fazer a reforma política. A proposta do plebiscito deverá enviada pelo próprio governo.
“Queria deixar bastante claro que desses cinco pontos pactuados entre governo federal, governadores e prefeitos, vários desses assuntos dependem de tramitação e deliberação do Poder Legislativo. Vamos ter agora toda uma tratativa, uma relação junto aos deputados e senadores para podermos dar concretude àquilo que foi explicitado e compactuado", disse Ideli.
Sobre as manifestações, Ideli disse que houve unanimidade entre presidente, governadores e prefeitos para "ampliar cada vez mais os canais de diálogo e recepção dessas manifestações legítimas".
Saúde
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi escalado para detalhar o pacto nacional destinado a melhorar a qualidade do atendimento médico e o acesso à saúde no Brasil. “O primeiro passo é acelerarmos a execução de R$ 7 bilhões que o Ministério da Saúde já tem contratado em estados e municípios para a construção de mais de 20 mil unidades básicas de saúde e 800 Unidades de Pronto Atendimento e hospitais”, disse.
O segundo passo, de acordo com o ministro, será encontrar possibilidades de investimento na construção, modernização e gestão de hospitais, utilizando Parcerias Público Privadas (PPPs). “Governos, prefeituras e o governo federal vão discutir formas de manutenção das unidades de saúde, custeio, contratação de médicos, medicamentos, insumos. Esse debate fará parte do grupo técnico.”
Padilha destacou que está “descartada” a criação de novos impostos para financiar a saúde. “Nenhum governador e prefeito propôs aumento de carga tributária para o financiamento da saúde. Qualquer proposta nesse sentido foi descartada”, disse.
O ministro disse ainda que o governo vai abrir novas vagas para o curso de medicina em universidades e contratar mais médicos em unidades de saúde. “Vamos criar 12 mil vagas para pediatras, oncologistas. O grupo técnico vai planejar essa abertura de vagas, garantindo a qualidade na formação.”
A outra política que receberá foco do governo, de acordo com Padilha, é a ampliação da quantidade de médicos no interior, áreas remotas, e na periferia das grandes cidades. Segundo ele, médicos estrangeiros serão contratados para vagas rejeitadas por profissionais brasileiros. “Vamos lançar um edital nacional para médicos brasileiros e chamar médicos estrangeiros para vagas não preenchidas”, disse.
Transporte público
Coube ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, a tarefa de detalhar as propostas na área de transporte.
A presidente Dilma Rousseff anunciou a destinação de mais de R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana e disse que o governo está disposto a ampliar desoneração do PIS-Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrô e trens.
De acordo com o ministro das Cidades, o foco do grupo de trabalho que analisará o tema será a investir em transportes públicos de alta capacidade, como metrô e trem-bala. “Queremos menor tarifa, mais qualidade e mais controle social do transporte público”, disse.
Educação
Com relação ao pacto para a educação, os ministros disseram que a prioridade será aprovar o projeto de lei que destina para a educação 100% dos royalties recolhidos da produção de petróleo em contratos de concessão, além de 50% dos rendimentos do Fundo Social, uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal.
“Foi firmado um pacto no sentido de votar o projeto que destina 100% dos royalties para a educação. Só será possível dar um salto nesse setor, com educação e professores de qualidade, se houver mais recursos para a educação”, disse Mercadante.
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