Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou na tarde de ontem (27) os
pedidos de urgência para o projeto de lei que trata do passe livre
estudantil e para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Ficha
Limpa no Serviço Público. Com isso, as matérias terão prioridade na
pauta de votação e devem ser votadas já na próxima semana, junto com o
projeto que prevê 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25%
para a saúde.
O projeto do passe livre estudantil foi apresentado pelo presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esta semana. Ele concede gratuidade
nas passagens de transportes públicos urbanos para todos os estudantes
matriculados regularmente em escolas e universidades. Para ter direito
ao benefício, eles precisarão comprovar a frequência nas aulas.
As despesas com a gratuidade do transporte dos estudantes serão
custeadas com recursos dos royalties do petróleo da camada pré-sal. Com a
aprovação do projeto que destina 75% desses recursos para a educação,
Renan Calheiros estipula no projeto de lei que uma parte seja destinada
ao pagamento do transporte.
Assim como a do passe livre, a PEC da Ficha Limpa no Serviço Público
também é uma das demandas apresentadas nas manifestações das últimas
duas semanas em todo o país. Ela estende a todos os servidores públicos
as mesmas regras da Lei da Ficha Limpa que valem atualmente para
candidatos a cargos eletivos.
Com a urgência aprovada, na próxima semana o Senado vai definir uma nova
pauta de PECs e projetos de lei que devem entrar na lista de
preferência para votação no plenário do Senado. Todas as proposições
deverão ser definidas de acordo com as reivindicações apresentadas por
manifestantes em todo o país.
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