Fonte: G1
Os clientes de planos de saúde vão poder exigir das operadoras que
informem, por escrito, os motivos que levam essas empresas a negar
autorização para procedimentos médicos. A medida, que entra em vigor em
maio, foi divulgada nesta terça-feira (5) pela Agência Nacional de Saúde
Complementar (ANS) e pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o diretor-presidente da ANS, André Longo, a medida tem o
objetivo de garantir aos usuários de plano o direito à informação e mais
transparência na relação entre cliente e operadora.
A medida anunciada nesta terça obriga as operadoras a justificar a
negativa à cobertura, indicando a cláusula contratual ou dispositivo em
que baseou a sua decisão, sempre que for solicitada pelos clientes. As
empresas vão ter 48 horas para dar a resposta por escrito, que pode ser
enviada por e-mail ou por correspondência.
O descumprimento da determinação pode render à operadora multa de R$ 30
mil. No caso de a negativa de cobertura ser considerada indevida, a
empresa pode receber outra multa, que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
além de mais transparência, a informação por escrito vai ajudar o
beneficiário, por exemplo, a buscar ressarcimento de sua operadora por
conta de procedimentos médicos que precisou pagar devido à negativa da
operadora.
“O beneficiário vai poder usar esse documento para contestar a decisão
[do plano de saúde] junto à ANS e mesmo à Justiça. Além disso, é uma
medida pedagógica, no sentido de melhorar a atenção dos planos à saúde
dos beneficiários”, disse o ministro.
Padilha ressaltou que a medida não vale para casos de urgência e
emergência, em que as operadoras são proibidas de recusar cobertura.
“A nossa avaliação é que essa obrigação de informar por escrito vai
levar à redução das negativas indevidas feitas por essas operadoras”,
completou Padilha.
De acordo com a ANS, das 75.916 reclamações de clientes de plano de
saúde recebidas em 2012, 75,7% (57.509) foram motivadas por negativa de
cobertura. O país tem hoje 62 milhões de beneficiários de plano de
saúde.
Ressarcimento
O Ministério da Saúde informou ainda nesta terça que, entre 2011 e
2012, foram arrecadados R$ 154,4 milhões das operadoras de planos de
saúde por conta de atendimento de seus clientes na rede pública (SUS). O
valor supera todo o ressarcimento registrado entre 2000 e 2010 (R$
124,8 milhões).
Quando o governo identifica que um beneficiário realizou na rede
pública procedimento que é coberto por sua operadora e, portanto,
poderia ser feito na rede particular, cobra do plano de saúde o custo
desse atendimento.
Segundo o ministério, também entre 2011 e 2012 outros R$ 110 milhões
foram inscritos na dívida ativa da União e serão cobrados das operadoras
na Justiça.
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