O Senado aprovou ontem (26) Medida Provisória (MP) que cria incentivos públicos para a alfabetização de todas as crianças com até oito anos de idade (fim do 3º ano do ensino fundamental) que estudam em escolas públicas.
A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara em fevereiro, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff e será convertida em lei.
A MP 586/12, editada em novembro de 2012 pela presidente, faz parte do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A iniciativa é um projeto do governo federal, em parceria com estados e municípios, para garantir que crianças até os 8 anos saibam escrever, ler e interpretar textos simples e dominar as operações matemáticas básicas.
Segundo o governo federal, o programa terá como objetivo a plena alfabetização de cerca de 8 milhões de crianças que estão matriculadas até o 3º ano do ensino fundamental. O Planalto fechou convênio com os 26 estados do país, com o Distrito Federal e com 5.270 prefeituras.
Para estimular as escolas e os professores a se engajarem no projeto, o governo prometeu distribuir, em 2013, R$ 500 milhões para as instituições educacionais que apresentarem os melhores desempenhos na alfabetização de crianças até 8 anos. O dinheiro será repassado na forma de premiações às experiências bem-sucedidas.
A medida prevê também melhorias pedagógicas e na estrutura física das escolas, por meio do suporte financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Estabelece a concessão de bolsas de estudo para a formação continuada de educadores, além de oferecer a esses profissionais cursos de pós-graduação em universidades públicas participantes do Pacto Nacional pela Alfabetização.
O texto estabelece o dia 31 de dezembro de 2022 como data limite para o cumprimento da meta de alfabetizar as crianças da rede pública até os 8 anos de idade.
Debates no plenário
No início da sessão, o senador Eduardo Amorim (PSC-CE), relator da medida no Senado, declarou que “a medida pode vir a ser uma grande revolução educacional pela qual tanto se anseia neste país”.
A MP foi criticada por parlamentares da oposição e da base aliada ao governo, que discordaram em fixar em oito anos a idade limite para a alfabetização.
Durante a discussão, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) propôs a inclusão de uma emenda que diminuía para seis anos a idade limite. A emenda, porém, foi rejeitada com 38 votos contrários e 24 favoráveis. Apenas um senador se absteve.
“Essa [medida] dos oito anos é um retrocesso em relação ao ano passado”, declarou o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF). “Nós estamos aqui votando algo que vai nos incomodar, nos intimidar, nos envergonhar daqui a 20 ou 30 anos”.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) afirmou que a medida provisória oficializa “a escola do rico e a escola do pobre”. “O comprometimento no processo de alfabetização prejudica principalmente as crianças pobres, que iniciam a escolarização em desvantagem em relação às demais”, disse ela.
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