Blog do Magno Martins
O Diário Oficial do Estado traz hoje (19) a sanção do governador Eduardo Campos (PSB) ao “pacote de bondades” anunciado por ele em fevereiro. Ao todo, foram publicadas leis que preveem ações de assistência às cidades atingidas pela seca, incentivo aos professores e ainda recursos diretos para os cofres municipais.
Os projetos foram aprovados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e têm como principal objetivo atender à população de todo o Estado. Na educação, por exemplo, o município que conseguir o maior Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) receberá um ônibus para o transporte escolar da Zona Rural e os professores efetivos serão contemplados com tablets.
Para os municípios castigados pela seca, foi sancionado um projeto que, entre outras coisas, promete trabalhar para que se alcance a universalização da água para a população, além de dar caráter permanente à Política de Regularização Fundiária.
O mais esperado pelos prefeitos, no entanto, era a sanção do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O programa prevê, entre outras coisas, a distribuição de R$ 228 milhões para os municípios pernambucanos. Para isso, cada um deles terá que criar um fundo municipal, que servirá para receber os recursos, já que as transferências só poderão ser feitas de fundo a fundo.
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