Depois de decisão tomada ontem (25), a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará uma audiência pública de debate com a sociedade sobre a autorização para que menores de 18 anos possam realizar um exame supletivo em regime especial e assim receber a ficha 19 - documento que o aluno recebe quando conclui o ensino médio - da escola onde estudou.
Membros de entidades de ensino e profissionais da área devem participar da audiência, que ainda não tem data marcada. Uma sessão extraordinária da Corte Especial deve ser convocada exclusivamente para a audiência, que foi levada em consideração depois de um julgamento de Incidente de Uniformização de Jurisprudência para padronizar decisões tomadas pela Justiça estadual. O relator do processo é o desembargador Jorge Américo.
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