O
período de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013
começa hoje (1º) e termina no dia 30 de abril. Os contribuintes que
entregarem a declaração no início do prazo têm a chance de serem os
primeiros a receber a restituição. Os lotes regulares de devoluções
começam a ser liberados em junho e vão até dezembro.
O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 está disponível no site da Receita Federal para download.
A declaração poderá ser feita pela internet ou ser entregue, em
disquete, nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Estão
obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos
tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi
corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. A obrigação de declarar
também é válida para aqueles que receberam rendimentos isentos, não
tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior
a R$ 40 mil.
A apresentação da declaração é obrigatória ainda
para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens
ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou operações em
bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve
receita bruta com atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha,
até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive
terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a
declarar.
O valor limite para a dedução com instrução será R$
3.091,35. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. No
caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos
empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96.
Não há limite para os gastos com despesas médicas.
A Receita publicou um passo a passo na internet que mostra os procedimentos para a entrega da declaração.
Agência Brasil
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