Decreto legislativo publicado no Diário Oficial da União desta
segunda-feira (4) disciplina o pagamento da ajuda de custo dos
parlamentares. Segundo o texto, os deputados e senadores receberão ajuda
de custo equivalente ao valor do subsídio, destinada a compensar as
despesas com mudanças e transporte, a cada início e final do mandato. A
ajuda de custo não será devida ao suplente reconvocado dentro do mesmo
mandato.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o fim
dos chamados 14º e 15º salários. Com isso, os parlamentares passaram a
ter direito apenas a esse benefício no início e final de seus mandatos, a
cada quatro anos na Câmara e a cada oito anos no Senado.
Fonte: Agência Estado
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