Agência Brasil
Uma medida provisória sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e
publicada na edição de ontem (15) do Diário Oficial da União exige o
título de doutor para a contratação de professores de universidades e
institutos federais de ensino superior. A Medida Provisória n° 614
altera a lei do plano de carreiras e cargos do magistério federal.
Em
dezembro do ano passado, uma lei excluiu a exigência de doutorado para a
contratação dos profissionais. Ontem, o ministro da Educação, Aloizio
Mercadante, disse que houve um erro na lei que seria corrigido com a
publicação da medida provisória.
O texto da medida prevê exceções
para a exigência em duas situações. Quando houver carência de docentes
com doutorado em determinada área do conhecimento ou em determinada
localidade, as instituições de ensino vão poder substituir o título de
doutor por um de mestre, especialista ou diploma de graduação. Nesse
caso, é necessário que haja decisão do conselho superior da instituição.
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