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O Plenário pode votar na próxima semana a Medida Provisória 587/12, que
beneficia famílias de agricultores atingidos pela seca do ano passado. A
medida já conta com parecer aprovado pela comissão mista, de autoria do
deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
A MP concede um
aumento adicional do Seguro-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro
para agricultores atingidos pela seca que tiveram perdas na safra
2011/2012. Em seu parecer, Gomes de Matos incorporou novos aumentos
nesses benefícios, constantes da MP 603/13.
Segundo o texto, os
agricultores do Nordeste afetados pela seca receberão um pagamento
adicional de R$ 560 (Garantia-Safra) ou de R$ 320 (auxílio). Com isso,
eles receberão um total de R$ 1.240, se participantes do Garantia-Safra;
ou R$ 720, se contemplados pelo auxílio emergencial. Os valores normais
são, respectivamente, R$ 680 e R$ 400.
Culturas básicas
O
Fundo Garantia-Safra contempla agricultores familiares residentes na
área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
(Sudene), que abrange os nove estados do Nordeste e municípios do Vale
de Jequitinhonha, em Minas Gerais, e do norte do Espírito Santo.
Criado
pela Lei 10.420/02, o fundo garante indenização aos agricultores que
comprovem perda de, pelo menos, 50% da produção de feijão, milho, arroz,
mandioca ou algodão devido às intempéries climáticas.
Já o
Auxílio Emergencial Financeiro, criado pela Lei 10.954/04, destina-se a
socorrer famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos.
Cana-de-açúcar
Um
tema novo introduzido pelo relator na MP é a autorização para a União
conceder subvenção econômica extraordinária aos produtores independentes
de cana-de-açúcar do Nordeste afetados pela seca.
A subvenção
será de R$ 10 por tonelada de cana produzida, limitada a 10 mil
toneladas por produtor. Segundo o texto, o pagamento será realizado em
2013 e em 2014, referente à safra 2011/2012 efetivamente entregue a
partir de 1º de agosto de 2011.
Reunião de líderes
A
MP 587/12 está na pauta da sessão ordinária de terça-feira (12). Na
tarde do mesmo dia, uma reunião de líderes partidários definirá a pauta
de possíveis sessões extraordinárias.
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