Agência do Rádio
A idade mínima para que uma pessoa possa responder por crimes na
justiça pode diminuir de 18 para 15 anos. O autor da proposta, senador
Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, explica que atualmente, os jovens
conseguem responder por seus atos mais cedo. O senador levou em
consideração a lei de outros países que punem antes dos 18 anos, como é
o caso da Alemanha, Inglaterra, África do Sul e o México. Álvaro Dias
reconhece que o tema é polêmico, mas é necessário. Para ele, a maioria
da população brasileira quer a redução da maioridade penal.
Segundo o Congresso Nacional, existem, hoje, mais de 150 propostas em
tramitação que punem com maior rigidez os adolescentes. O texto que
propõe a redução da maioridade penal vai ser analisado pela Comissão de
Constituição e Justiça do senado. Se aprovada, segue em votação para o
plenário.
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