Agência Brasil
Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da Declaração do
Imposto de Renda 2013 poderão enviar as informações a partir desta
quinta-feira (02), primeiro dia útil após o feriado. Segundo o
supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, no momento da
entrega, o contribuinte irá receber a notificação com a multa de 1% ao
mês sobre o imposto devido. Se não tiver imposto a pagar, a multa mínima
será R$ 165,74.
Joaquim Adir lembrou ainda que, mesmo no caso dos contribuintes que têm
restituição, o cálculo da multa será feito sobre o imposto devido, por
isso o valor poderá ser alto. “Se ele [o contribuinte] tem uma retenção,
durante o ano, de R$ 40 mil, por exemplo, terá que calcular a multa
sobre esse imposto devido e só depois descontar o [imposto] retido na
fonte”, esclareceu o supervisor.
O programa gerador da declaração deverá ser baixado da página da Receita
na internet. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o
Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço. Se optar por
entregar em disquete, o contribuinte não poderá mais fazê-lo nas
agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, mas apenas nas
unidades da Receita Federal.
A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos
para a entrega da declaração. Está disponível também um manual com
perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. As regras para
a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333.
O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
2013 será liberado no dia 17 de junho. Ao todo, serão sete lotes
regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. Quem não receber a
restituição até dezembro deve procurar o extrato no site da Receita
para ver o motivo de ter caído na malha fina. O período para enviar a
declaração do Imposto de Renda Pessoa (IRPF) Física 2013 começou em 1º
de março e terminou no dia 30 de abril.
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